Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos de Uso”) estabelecem as regras e condições aplicáveis à utilização das aplicações disponibilizadas pela iPES - Plataforma Eletrônica de saúde operacionalizadas pela FESFSUS-BA e iPES, as APIs - Aplication Programer Interface - regem sob o nome de ipes.tech. Está coberto por este Termo os seguintes recursos: a aplicação para dispositivos móveis, aplicações web e a APIs de serviços.
A plataforma está em constante evolução tecnológica e de uso, sendo assim, seus direitos e obrigações serão apresentados a medida que as funcionalidades forem sendo disponibilizadas pela plataforma iPES. Em caso de dúvidas favor realizar contato pelo e-mail contato@ipes.tech.
O uso de qualquer dos recursos pressupõe a ciência e a anuência com esses Termos de Uso em sua integralidade. Sendo assim, caso você não concorde com os Termos de Uso, integral ou parcialmente, sugerimos que deixe de utilizar a plataforma e seus recursos.
Coleta e uso de Informações
Por meio dos recursos da iPES é possível que você visualize seus registros de saúde, desde que você tenha utilizado um dos meios de autenticação disponíveis. Meios de autenticação disponíveis: próprio da plataforma ou pela autenticação disponibilizada pelo Governo Federal acessível em gov.br.
Caso opte pela autenticação própria da iPES você fornecerá dados identificaveis, são eles: número de CPF - Cadastro Pessoa Física, CNS - Cartão Nacional de Saúde, e-mail e telefone, sendo que estes ultimos utilizados para validação do cadastro. O e-mail será utilizado para possível necessidade de recuperação de senha, e o número telefonico será para verificação por SMS Token, que validará sua presença para a plataforma. Será necessário gerar uma senha pessoal e intransferível, da qual deverá ser mantida em segredo por você.
Eventualmente, dependendo da funcionalidade implementada no aplicativo a informação de geolocalização do seu telefone poderá ser armazenada.
Caso opte em utilizar seu acesso e autenticação pelo gov.br, favor observar os termos de uso do gov.br.
Suas informações de saúde serão apresentadas na forma de RES - Registro Eletrônico de Saúde que possue um resumo de qualquer contato assistencial em saúde que tenha realizado nos estabelecimentos participantes da plataforma iPES. Toda a informação sobre sua saúde é proveniente da existencia do acesso a estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que façam parte da plataforma iPES.
Ao aceitar este Termo você concorda que estes registros eletrônicos de saúde sejam compartilhados entre os estabelecimentos de saúde participantes da plataforma iPES. Caso não queira que seus registros sejam compartilhados entre os estabelecimentos de saúde partícipes da plataforma, favor acessar a função política de privacidade do aplicativo para dispositivos móveis, e configurar esta opção.
O Plataforma iPES não assume qualquer responsabilidade por danos à saúde ou prejuízos de outra natureza, que decorram, direta ou indiretamente, de decisões tomadas por você em confiança às informações e dicas de saúde constantes da plataforma. Para que não restem dúvidas, a mera utilização ou consulta às Plataformas não cria, em nenhuma hipótese, uma relação médico-paciente.
O conhecimento a respeito da saúde humana é dinâmico, embora a iPES se esforce para manter as informações e dicas de saúde atualizadas, é possível que algum conteúdo esteja desatualizado ou seja objeto de discussão pela comunidade médica ou acadêmicos e pesquisadores na área de saúde.
A plataformas iPES possui links para conteúdo de terceiros. A iPES não tem controle ou gestão sobre esse conteúdos e não se responsabiliza pelas informações ali contidas. Além disso, é sua responsabilidade seguir as regras de navegação associadas às plataformas de terceiros.
Link to privacy policy of third party service providers used by the app
· Google Analytics for Firebase
· gov.br
Registros de log
Informar que, sempre que você usa nosso Serviço, em caso de erro no aplicativo, coletamos dados e informações (através de produtos de terceiros) no seu aparelho telefônico chamado Log Data. Esses dados de registro podem incluir informações como o endereço IP do dispositivo, nome do dispositivo, versão do sistema operacional, a configuração do aplicativo ao utilizar nosso serviço, a hora e a data de uso do serviço e outras estatísticas.
Cookies
Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Eles são enviados para o navegador a partir dos sites visitados e armazenados na memória interna do dispositivo.
Este serviço não usa esses "cookies" explicitamente. No entanto, o aplicativo pode usar código e bibliotecas de terceiros que usam "cookies" para coletar informações e melhorar seus serviços. Você tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado para o seu dispositivo. Se você optar por recusar nossos cookies, poderá não conseguir usar algumas partes deste Serviço.
Provedores de Serviços
Podemos empregar empresas e indivíduos de terceiros devido aos seguintes motivos:
· Para facilitar nosso serviço;
· Fornecer o serviço em nosso nome;
· Executar serviços relacionados ao serviço; ou
· Para nos ajudar a analisar como nosso Serviço é usado.
Queremos informar aos usuários que esses terceiros têm acesso às suas Informações Pessoais de forma anonimizada. O motivo é executar as tarefas atribuídas a eles em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não divulgar ou usar as informações para qualquer outra finalidade.
Segurança
A iPES está preocupada com a segurança, sua confiança em nos fornecer suas informações pessoais, nos compromete a empehar esforços para utilizar meios comercialmente aceitáveis de protegê-las. Mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro e confiável, e não podemos garantir sua segurança absoluta.
Política de Privacidade
A partir do uso e interação da plataforma, a iPES pode coletar e tratar dados de natureza pessoal ou não. Essa Política de Privacidade, procura mostrar a você como e por que coletamos seus dados, para quê os utilizamos e, eventualmente, para quem.
Como regra, seus dados pessoais serão tratados em sigilo, entretanto, em algum momento seus dados poderão ser disponibilizados, em conjunto com os de outros usuários, para fins de pesquisa epidemiológicas, geração de informações analíticas para gestores de saúde e outras finalidades que visem a melhoria da saúde coletiva. o que sempre será realizado de maneira anonimizada, isto é, não será possível saber que seu registro pertence a você.
Em caso de interpelação judicial específica, a iPES poderá fornecer dados e informações pessoais suas às autoridades competentes.
Qualquer colaborador que utilizar indevidamente tais dados, ou que lhes der finalidade distinta da disposta nesta Política estará sujeito às penalidades laborais, sem prejuízo das repercussões civis e criminais de seus atos.
A iPES exigirá de parceiros e fornecedores o compromisso de adequação às regras e padrões estabelecidos nesta Política de Privacidade, sem, contudo, responsabilizar-se pela correta observância da mesma por esses terceiros.
Disponibilidade
A iPES não garante o acesso ininterrupto ou contínuo das plataformas. a iPES não assume qualquer responsabilidade por danos que sejam direta ou indiretamente provocados por falhas de desempenho, interrupções, vírus de computador, problemas de conectividade à Internet ou outros defeitos associados a infraestruturas lógica e física, próprias ou de terceiros.
Você assume integral responsabilidade pelos computadores ou dispositivos móveis que utiliza para acessar a plataforma, bem como pelo provimento de Internet de que se vale.
Consentimento
A plataforma iPES possui funcionalidade para que você possa compartilhar seus registros eletrônicos para uma pessoa individualmente, para isso utilize a aplicação para dispositivos móveis, com seu usuário devidamente autenticado, acesse a função especifica no aplicativo.
Links para outros sites
Este serviço pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para esse site. Observe que esses sites externos não são operados por nós. Portanto, recomendamos que você reveja a Política de Privacidade desses sites. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.
Children’s Privacy
Esses serviços não tratam de menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças menores de 13 anos. No caso de descobrirmos que uma criança menor de 13 anos nos forneceu informações pessoais, as excluiremos imediatamente de nossos servidores. Se você é pai ou mãe ou responsável e sabe que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos realizar as ações necessárias.
Alterações da Política de Privacidade
Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Portanto, é recomendável revisar esta página periodicamente para verificar se há alterações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações, publicando a nova Política de Privacidade nesta página. Essas alterações são efetivadas imediatamente após serem publicadas nesta página.
Contate-nos
Se você tiver alguma dúvida ou sugestão sobre nossa Política de Privacidade, não hesite em contactar em contato@ipes.tech.
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